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NOTÍCIA IMPORTANTE: Coronel da Aeronáutica que foi processado por abuso de autoridade por prisão ilegal contra o autor do MANUAL PRÁTICO DO MILITAR pede suspensão da venda do livro e JUSTIÇA NEGA PEDIDO!!!

Dr. Diógenes Gomes lançou, em 2009, o livro MANUAL PRÁTICO DO MILTAR, que é um sucesso de vendas em todo o País, onde, em 19 (dezenove) capítulos ensina os Militares e Advogados do País a reivindicarem e protegerem os direitos dos militares das Forças Armadas e Polícia Militar.

Em 2 (dois) capítulos dos Manual Prático do Militar ("Habeas Corpus nas Transgressões Disciplinares" e "Representação por Abuso de Poder"), Dr. Diógenes Gomes citou como exemplo o episódio em que foi ilegalmente preso disciplinarmente, quando era militar (2005), pelo Coronel Hugo Carrilho Slavez (ex-Comandante da Base Aérea de Natal).

Dr. Diógenes Gomes, ainda militar (2005),foi libertado da prisão disciplinar ilegal por ordem do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, que expediu alvará de soltura em desfavor do Coronel Hugo Carrilho Slavez, e que, ao final, concessão definitivamente a ordem de habeas corpus, explicitanto, inclusive, que o Coronel havia praticada a ilegalidade com nítido abuso de poder.

Seguidamente à concessão da ordem do habeas corpus, Dr. Diógenes Gomes apresentou uma REPRESENTAÇÃO CONTRA O CORONEL POR ABUSO DE AUTORIDADE, tendo, após, sido efetivada DENÚNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra o CORONEL HUGO CARRILHO SLAVEZ, conforme demonstrado nos anexos do Manual Prático do Militar, onde constam as decisões judiciais e petiçao da denúncia do MPF.

O Coronel foi processado por abuso de autoridade, porém, a fim de não ser julgado e condenado, aceitou uma TRANSAÇÃO PENAL oferecido pelo MPF, a fim de se apresentar ao Juízo Criminal a cada 2 (dois) meses no período de agosto de 2007 a junho de 2009 e, ainda, fornecer 10 (dez) cestas básicas durante o período de 01 (um) ano, conforme comprovam documentos contidos nos anexos do Manual Prático do Militar.

Dr. Diógenes Gomes também ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em virtude da prisão disciplinar ilegal executada por este Coronel, tendo, em primeira instância, sido julgada procedente, condenando-se a União Federal a indenizar por danos morais.

O Coronel Hugo Carrilho Slavez, que, ratifique-se, foi processado por abuso de autoridade por ter prendido ilegalmente Dr. Diógenes Gomes, não gostou de ser mencionado no MANUAL PRÁTICO DO MILITAR e por isso ajuizou AÇÃO CAUTELAR com pedido de antecipação de tutela (liminar), requerendo que FOSSEM SUSPENSAS AS VENDAS DO MANUAL PRÁTICO DO MILITAR. Imediamente, Dr. Diógenes Gomes apresentou a defesa ao Juiz de Direito Marcelo Pinto Varella da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, informando que o MANUAL PRÁTICO DO MILITAR foi escrito para beneficiar militares de todo o País e que o Coronel Hugo Carrilho Slavez foi citado devido ao fato de ter sido DENUNCIADO  e PROCESSADO por ABUSO DE AUTORIDADE, comprovando mediante documentos judiciais e do MPF.

O Juiz de Direito NEGOU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, permitindo, assim, que o MANUAL PRÁTICO DO MILITAR seja VENDIDO EM TODO O PAÍS, conforme consta abaixo na decisão judicial na íntegra:

 

CLIQUE E VEJA A DECISÃO JUDICIAL NEGANDO PEDIDO DO CORONEL

 

CLIQUE E VEJA O ALVARÁ DE SOLTURA CONTRA A PRISÃO ILEGAL EFETIVADA PELO CORONEL

 

CLIQUE E VEJA A DENÚNCIA DO MPF CONTRA O CORONEL

 

CLIQUE E VEJA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O CORONEL

 

CLIQUE E VEJA A TRANSAÇÃO PENAL ACEITA PELO CORONEL

 

Parece até piada: um Coronel processado por abuso de autoridade não "gostar" de que seus atos arbitrários e ilegais sejam expostos no MANUAL PRÁTICO DO MILITAR ou em qualquer outro meio de comunicação protegido pela Constituição Federal de 1988. Isso se fazia na DITADURA MILITAR, onde os militares faziam o que queriam e "ninguém" podia falar nada, pois, caso contrário, "sumiam", ou melhor, "desapareciam", pois na época era proibido dizer a palavra "morte". E tem mais: o Coronel está pedindo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de indenização por danos morais, em virtude do Dr. Diógenes Gomes ter escrito e provado por documentos contidos nos anexos do Manual Prático do Militar que o Coronel Hugo Carrilho Slavez foi denunciado e processado pelo Ministério Público Federal por cometimento de ABUSO DE AUTORIDADE.

Dr. Diógenes Gomes informa que defenderá o MANUAL PRÁTICO DO MILITAR, pois não é somente uma questão pessoal, mas sim uma questão social, pois os militares devem conhecer seus direitos e aprenderem a se defender de maus militares que abusam de seu poder sob o fundamento da hierarquia e disciplina.

Em julho de 2010, Dr. Diógenes Gomes lançou seu 2º livro: "ESTATUTO DOS MILITARES - INTERPRETADO - VOLUME I" e está escrevendo o VOLUME II, que tem previsão para lançamento em dezembro de 2010.

Dr. Diógenes Gomes continuará a ESCREVER sobre os direitos dos militares das Forças Armadas, mesmo que autoridades militares não se sintam "à vontade" com a demonstração documental das ilegalidades e arbitrariedades cometidas por autoridades militares.

Os livros do Dr. Diógenes Gomes podem ser adquiridos via internet, clicando no link da editora abaixo:

    

WWW.EDITORADFJURIDICA.COM